A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A decisão foi tomada em julgamento realizado no plenário virtual da Corte e confirma a determinação do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.

Além do relator, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento de que o ex-presidente deve permanecer detido na unidade militar do Distrito Federal. Com três votos favoráveis à manutenção da prisão, já há maioria formada no colegiado. A ministra Cármen Lúcia ainda pode registrar seu voto até o encerramento da sessão virtual extraordinária, previsto para as 23h59 desta quinta-feira, mas a decisão já está consolidada.

O julgamento analisa a decisão individual tomada por Moraes na última segunda-feira (2), quando o ministro rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para que ele voltasse a cumprir pena em regime de prisão domiciliar. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado, em um dos processos relacionados aos ataques às instituições democráticas investigados pelo Supremo.

No pedido apresentado ao tribunal, os advogados de Bolsonaro alegaram que a estrutura da Papudinha não seria adequada para atender às necessidades médicas do ex-presidente. A defesa argumentou que ele necessita de acompanhamento constante em razão de problemas de saúde decorrentes de cirurgias e complicações médicas enfrentadas nos últimos anos.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que as informações apresentadas nos autos indicam que o local possui condições suficientes para garantir atendimento adequado. Segundo o ministro, Bolsonaro tem acesso a acompanhamento médico regular, com múltiplos atendimentos ao longo do dia, além da possibilidade de realizar sessões de fisioterapia e atividades físicas supervisionadas.

Na decisão, o relator também destacou que a unidade oferece assistência religiosa e permite visitas frequentes de familiares, amigos e aliados políticos. De acordo com Moraes, o ex-presidente tem recebido parlamentares, governadores e outras figuras públicas, o que demonstraria que ele mantém rotina ativa e condições físicas e mentais consideradas satisfatórias.

O ministro ressaltou ainda que a transferência de Bolsonaro para o presídio ocorreu após o descumprimento de medidas impostas anteriormente pela Justiça. Antes da prisão preventiva, o ex-presidente estava em regime de prisão domiciliar e utilizava tornozeleira eletrônica para monitoramento.

Segundo Moraes, o equipamento foi violado na madrugada do dia 22 de novembro de 2025, por volta de 0h08. O ministro afirmou que a tentativa de rompimento da tornozeleira foi interpretada como uma possível tentativa de fuga, o que levou à revogação da prisão domiciliar e à conversão da medida em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da condenação.

“A conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva ocorreu exclusivamente em razão da conduta ilícita do próprio réu, ao violar o equipamento de monitoramento eletrônico”, registrou Moraes em seu voto.

A Papudinha, onde Bolsonaro permanece detido, é uma unidade da Polícia Militar do Distrito Federal utilizada para custódia de presos com prerrogativas específicas ou que necessitam de separação do sistema prisional comum. O local fica próximo ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O caso continua sendo acompanhado com grande repercussão política e jurídica, já que envolve um ex-presidente da República condenado por crimes relacionados à tentativa de ruptura institucional. Especialistas apontam que a decisão da Primeira Turma reforça a posição do Supremo de manter medidas rigorosas diante de atos considerados ameaças ao Estado democrático de direito.

Mesmo com a maioria formada, o julgamento seguirá aberto até o fim do prazo regimental para que todos os ministros do colegiado possam registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte.

Redação ANH/DF