A Receita Federal do Brasil confirmou nesta terça-feira (17) a existência de acessos indevidos a informações fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares. A admissão ocorreu após a deflagração de uma operação da Polícia Federal, que investiga o vazamento de dados sigilosos de integrantes da Corte.

A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Embora não tenham sido efetuadas prisões, a Justiça determinou medidas cautelares contra investigados, como afastamento de funções públicas, monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e cancelamento de passaportes.

Pedido de auditoria e investigação interna

De acordo com a Receita, no dia 12 de janeiro o STF solicitou formalmente uma auditoria em seus sistemas para identificar eventuais acessos irregulares a dados de ministros, parentes e outras autoridades nos últimos três anos. O órgão informou que, antes mesmo do pedido oficial, sua Corregedoria já havia instaurado procedimento investigativo preliminar com base em informações divulgadas pela imprensa.

A auditoria envolve a análise de dezenas de sistemas internos e um amplo conjunto de registros de acesso. Segundo o Fisco, os primeiros indícios de irregularidade já foram identificados e comunicados ao relator do inquérito no Supremo. A Receita ressaltou que seus sistemas são totalmente rastreáveis, permitindo identificar quem acessou dados, em que momento e por qual motivo, o que possibilita responsabilização administrativa e criminal em caso de irregularidades.

Em nota, o órgão destacou que o sigilo fiscal é um dos pilares do sistema tributário nacional e afirmou que não tolera desvios de conduta, especialmente quando envolvem informações protegidas por lei.

Alvos da investigação

As apurações indicam que houve acesso indevido ao sigilo fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. Também foi constatado acesso não autorizado à declaração de Imposto de Renda do filho de outro integrante da Corte. Os detalhes sobre os suspeitos e a motivação dos acessos seguem sob investigação e estão sob sigilo judicial.

O caso tramita no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ataques a ministros do STF e possíveis articulações para desestabilizar instituições democráticas.

Medidas de controle e histórico recente

A Receita Federal informou que, desde 2023, vem reforçando os mecanismos de controle sobre o acesso às bases de dados fiscais. Entre as medidas adotadas estão a restrição de perfis de usuários, ampliação de sistemas de alerta e monitoramento automatizado de movimentações consideradas atípicas.

Ainda segundo o órgão, sete processos administrativos disciplinares foram concluídos no período, resultando em três demissões e aplicação de outras penalidades administrativas. A instituição afirmou que manterá o mesmo rigor na apuração do episódio atual e que novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal e acompanhadas pelo Supremo Tribunal Federal.

O caso reacende o debate sobre segurança da informação no serviço público e sobre a necessidade de mecanismos cada vez mais rígidos para proteger dados sensíveis de autoridades e cidadãos.

Redação ANH/DF