Rio Grande do Norte lidera ranking nacional de gastos com pessoal e segue acima do limite da LRF

O Rio Grande do Norte permanece como o estado brasileiro com o maior comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal do Poder Executivo, segundo o relatório RGF em Foco, divulgado nesta sexta-feira (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Embora os números já constassem no Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado, o levantamento nacional permite comparar a situação fiscal potiguar com a dos demais estados.

De acordo com o Tesouro Nacional, entre janeiro e abril deste ano o Rio Grande do Norte destinou 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada ao pagamento de pessoal do Executivo. O percentual é o mais elevado do país e supera o limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de ultrapassar os limites prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%).

Além do Rio Grande do Norte, apenas a Paraíba excedeu o teto da LRF no período, com índice de 49,75%.

Nos últimos 12 meses, a Receita Corrente Líquida Ajustada do Estado somou R$ 20,11 bilhões, enquanto a despesa com pessoal do Executivo alcançou R$ 11,28 bilhões. Apesar de uma pequena redução em relação ao encerramento de 2025, quando o índice era de 56,41%, o Estado permanece em desacordo com a legislação fiscal. O elevado comprometimento da receita com a folha de pagamento reduz a capacidade de investimentos, custeio e expansão de políticas públicas.

RN também lidera em precatórios

O relatório aponta ainda que o Rio Grande do Norte possui o maior peso de precatórios do Brasil. O estoque dessas dívidas judiciais corresponde a 36,1% da Receita Corrente Líquida, o maior percentual entre os estados. Na sequência aparecem Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Em contraste, Pará e Pernambuco registram apenas 0,4%, enquanto o Espírito Santo apresenta 0,6%.

Embora o Estado não figure entre os mais endividados quando considerada a Dívida Consolidada Líquida, o Tesouro destaca que o principal desafio potiguar está na baixa liquidez, no elevado comprometimento das receitas correntes com despesas correntes, no peso da folha de pagamento e no alto volume proporcional de precatórios.

O próprio Governo do Estado reconheceu recentemente que enfrenta dois grandes desafios fiscais: a baixa liquidez e o elevado comprometimento das receitas correntes, com a poupança corrente acima de 95%.

Arrecadação cresce, mas governo mantém congelamento de despesas

Apesar do cenário fiscal desafiador, a arrecadação estadual apresentou crescimento nos primeiros quatro meses de 2026. Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, a receita consolidada alcançou R$ 9,24 bilhões, alta nominal de 21,11% em relação ao mesmo período do ano passado. Descontada a inflação, o crescimento real foi estimado em 16,02%.

O principal destaque foi a arrecadação do ICMS, que passou de R$ 1,78 bilhão para R$ 2,03 bilhões, representando aumento de 13,85%.

Mesmo com a elevação da receita, o governo precisou contingenciar R$ 497,4 milhões em despesas devido à arrecadação abaixo da prevista no orçamento. O principal fator foi a frustração nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja arrecadação ficou cerca de R$ 364 milhões abaixo da expectativa inicial.

Segundo o Executivo estadual, a redução no desempenho do FPE está relacionada à queda da base de arrecadação do Imposto de Renda e às mudanças promovidas pelo governo federal na faixa de isenção do tributo, que também impactaram o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Entre janeiro e abril, o Estado registrou R$ 9,24 bilhões em receitas, R$ 7,99 bilhões em despesas liquidadas e R$ 7,68 bilhões em despesas pagas, encerrando o período com superávit orçamentário de R$ 1,24 bilhão, resultado superior ao observado no mesmo intervalo de 2025.

Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), embora o resultado orçamentário seja positivo, ele não representa, por si só, o equilíbrio fiscal, que leva em consideração o comportamento das receitas e despesas primárias.

Redação ANH/RN