Brasil oficializa apoio à ação da África do Sul na Corte de Haia que acusa Israel de genocídio

O governo brasileiro formalizou, nesta quarta-feira (23), sua adesão à ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa Israel de cometer genocídio contra o povo palestino na Faixa de Gaza. A decisão foi confirmada em nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).

A medida representa um novo posicionamento do Brasil no cenário internacional, reforçando a atuação do país em defesa do direito humanitário e da proteção das populações civis em zonas de conflito. Segundo o comunicado, o Brasil está na fase final de submissão da intervenção formal no processo, que tramita na CIJ desde o final de 2023.

“O governo brasileiro anuncia que está em fase final para submissão de intervenção formal no processo em curso na Corte Internacional de Justiça, movido pela África do Sul com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz a nota do Itamaraty.

O Itamaraty também expressou "profunda indignação" com os episódios de violência que vêm sendo registrados contra civis palestinos, tanto na Faixa de Gaza quanto na Cisjordânia ocupada. O Brasil já havia condenado publicamente os ataques que resultaram em milhares de mortes e a destruição de infraestruturas civis, como hospitais, escolas e abrigos.

A ação liderada pela África do Sul, protocolada no final de dezembro de 2023, acusa Israel de violar seus compromissos como signatário da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, aprovada em 1948. Desde então, diversos países têm manifestado apoio à iniciativa, que busca responsabilizar o Estado israelense pelos impactos humanitários da ofensiva militar em Gaza, iniciada após os ataques do Hamas em outubro daquele ano.

Repercussão internacional

A decisão do Brasil ocorre em meio a uma crescente pressão internacional por investigações mais aprofundadas sobre os crimes cometidos durante o conflito. Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações de direitos humanos têm denunciado o elevado número de vítimas civis e alertado para possíveis violações sistemáticas do direito internacional.

Ao aderir formalmente à ação na CIJ, o Brasil se junta a um grupo de países que defendem uma atuação mais firme da comunidade internacional para frear a violência e garantir a responsabilização por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A intervenção brasileira não o torna parte litigante, mas garante o direito de apresentar argumentos jurídicos e considerações técnicas no processo, contribuindo para o julgamento da Corte com base no direito internacional.

Redação ANH