Câmara discute urgência para projeto de anistia a condenados por tentativa de golpe de Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta quarta-feira (17) uma reunião do colégio de líderes para tratar da votação da urgência do projeto de lei que concede anistia a condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Segundo Motta, a discussão se concentrará em propostas relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto, em Brasília. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser analisado diretamente no Plenário, sem tramitação prévia em comissões. Até agora, não foi designado relator nem divulgado o texto oficial da matéria.

Julgamento de Bolsonaro impulsiona debate

A reabertura da pauta ocorre em meio ao julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O ex-presidente foi condenado por tentativa de golpe e pode enfrentar até 43 anos de prisão. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), argumenta que o processo representa uma “perseguição política” e insiste em uma anistia ampla, que abrangeria tanto os executores quanto os articuladores da tentativa de ruptura institucional.

Bolsonaro, segundo a denúncia, tentou convencer comandantes das Forças Armadas a apoiar um decreto para anular as eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e suspender os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Planos atribuídos ao núcleo golpista também previam o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.

Divisão no Congresso

O tema divide o Parlamento. Partidos da base do governo defendem que a anistia seria inconstitucional e abriria caminho para a impunidade. “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a Justiça”, declarou o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ).

Por outro lado, a oposição tem reforçado o discurso da reconciliação. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida seria um passo para “pacificar” o país. “A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se posicionou contra uma anistia ampla e apresentou a ideia de um texto alternativo. No mesmo tom, o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (MA), declarou-se favorável à proposta, mas ressaltou que não apoiará perdão a quem tenha participado de planos de assassinato de autoridades.

Mobilização nas ruas

Paralelamente ao debate no Legislativo, manifestações a favor da anistia têm ganhado força em diferentes cidades. Durante o feriado de 7 de setembro, apoiadores de Bolsonaro exibiram faixas pedindo “Urgente, anistia já” em Copacabana, no Rio de Janeiro, e na Avenida Paulista, em São Paulo. O ex-presidente tem convocado atos em capitais estratégicas, num movimento visto como teste de sua influência política mesmo diante das condenações.

Possíveis desdobramentos

Caso o projeto avance na Câmara e no Senado, a tendência é de que o presidente Lula vete a proposta. Ainda assim, o Congresso pode derrubar o veto em nova votação. Se judicializado, caberá ao STF decidir sobre a constitucionalidade da medida, já que crimes contra a democracia são considerados imprescritíveis e, portanto, não passíveis de perdão.

O desfecho da discussão deve expor, mais uma vez, a polarização política no país, colocando em choque o discurso da pacificação nacional, defendido pela oposição, e a tese da defesa intransigente da democracia, sustentada pela base governista.

Redação ANH/DF