STF autoriza Daniel Silveira a cumprir pena em regime semiaberto sob medidas restritivas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a cumprir o restante de sua condenação em regime semiaberto. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29) e impõe condições rigorosas: uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal em juízo, proibição de acesso a redes sociais e comprovação de atividade profissional lícita.

A medida atende a um pedido da defesa do ex-parlamentar, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Moraes destacou que Silveira atende aos requisitos legais previstos na Lei de Execução Penal, como o tempo mínimo de cumprimento da pena em regime fechado e o bom comportamento carcerário.

“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, escreveu Moraes na decisão.

Condenação e histórico de polêmicas

Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por ataques à democracia e por incitar violência contra ministros da Corte. Em vídeos publicados nas redes sociais, em fevereiro de 2021, o então deputado fez ameaças aos magistrados, defendeu a destituição dos ministros, a reedição do AI-5 — o ato mais duro da ditadura militar — e exaltou o golpe de 1964.

Inicialmente, Silveira não chegou a ser preso porque recebeu um indulto individual do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, o benefício foi posteriormente anulado pelo Supremo, o que levou à retomada do cumprimento da pena.

Benefícios e descontos na pena

Na execução penal, Silveira conseguiu a remissão de 389 dias de condenação em razão de atividades de estudo e trabalho desempenhadas no sistema prisional. Ele também quitou multa no valor atualizado de R$ 271 mil, referente à violação da tornozeleira eletrônica durante período de prisão domiciliar.

Até 16 de setembro deste ano, conforme documento oficial do sistema penitenciário, o ex-deputado já havia cumprido quatro anos, um mês e 26 dias da pena total.

Impactos políticos

A decisão reacende o debate sobre o papel do STF em casos que envolvem figuras políticas ligadas ao bolsonarismo. Aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Silveira se notabilizou por declarações inflamadas contra instituições e pela defesa de pautas antidemocráticas, o que lhe rendeu processos e desgaste político.

Com a progressão de regime, Silveira volta a ter maior liberdade de circulação, mas permanece sob vigilância judicial e com restrições severas, especialmente em relação ao uso de redes sociais, onde concentrou grande parte de suas manifestações mais polêmicas.

Redação ANH/DF