A Justiça Eleitoral deve julgar nos próximos dias uma ação que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Calvo, no Norte de Alagoas. O processo investiga uma possível fraude à cota de gênero por parte do Partido Liberal (PL) nas eleições de 2024. A denúncia aponta que o partido teria lançado candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa proporcional.

O julgamento já foi incluído na pauta do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) duas vezes, mas acabou sendo adiado e posteriormente cancelado. A sessão mais recente estava marcada para 1º de setembro, mas não ocorreu. Ainda não há nova data oficial, embora a previsão seja de que o caso entre em julgamento na próxima semana.

De acordo com a denúncia, a candidata Angélica da Silva (PL) teria lançado uma candidatura fictícia. Ela recebeu apenas um voto, não realizou campanha e apresentou irregularidades na prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral afirma que Angélica recebeu R$ 15,6 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor que teria sido transferido de forma fracionada para contas pessoais dela e de terceiros. 

Além dela, outras três candidatas do PL, Edigleide Maria, Ackla Thays e Amara dos Santos, também são citadas no processo por indícios semelhantes de irregularidades.

A acusação sustenta que essas candidaturas serviram apenas para validar a chapa masculina do partido, o que configuraria fraude à cota de gênero. Se o TRE confirmar a fraude, os votos recebidos pela chapa do PL poderão ser anulados. Com isso, os vereadores eleitos David Pedrosa, João Victor Melo e Lamarque Vasconcelos perderiam seus mandatos. As vagas seriam redistribuídas para os suplentes Zai e Paulo Lelis, ambos do MDB, e Júnior do Ferro Velho, do União Brasil.