PEC que propõe fim da escala 6x1 avança na Câmara e segue para análise da CCJ
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) (Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados) O envio da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6x1 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marca um novo capítulo no debate sobre a organização da jornada de trabalho no Brasil. O tema, que vem ganhando força nos últimos meses, passou a ocupar espaço central na pauta do Congresso Nacional diante das transformações nas relações laborais e das demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores.
A iniciativa reúne textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), que defendem mudanças no modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. A proposta busca adequar a legislação brasileira a novas dinâmicas produtivas e a padrões adotados em outros países, onde jornadas mais flexíveis têm sido associadas a ganhos de produtividade e bem-estar.
Ao encaminhar o texto à CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a importância de um debate amplo e técnico, envolvendo representantes do setor produtivo, sindicatos, especialistas e parlamentares de diferentes correntes políticas. A avaliação da comissão se concentrará na constitucionalidade da matéria, etapa fundamental antes do avanço para uma comissão especial que analisará o mérito da proposta.
O tema divide opiniões. Entidades sindicais veem a mudança como um avanço na proteção ao trabalhador e na conciliação entre vida profissional e pessoal. Já representantes de setores empresariais alertam para possíveis impactos nos custos e na organização das atividades, especialmente em áreas que funcionam de forma contínua, como comércio e serviços essenciais.
Apesar das divergências, a discussão reflete um cenário mais amplo de revisão das normas trabalhistas, impulsionado pelo avanço tecnológico, pela automação e por novas formas de emprego. Para o presidente da Câmara, o Brasil precisa acompanhar essas mudanças para não ficar defasado em relação a outras economias. A tramitação da PEC deve se estender pelos próximos meses e promete ser um dos debates mais relevantes do ano no Legislativo.
Redação ANH/DF








COMENTÁRIOS