O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17/2) o projeto que concede reajuste salarial aos servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou dispositivos que ampliavam benefícios remuneratórios, conhecidos nos bastidores como “penduricalhos”. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo e confirmada por nota oficial do Palácio do Planalto.

De acordo com o governo federal, os vetos foram fundamentados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe a criação de despesas obrigatórias nos últimos meses de mandato sem que haja previsão de integral cumprimento financeiro até o fim da gestão. O entendimento do Executivo é de que alguns trechos aprovados pelo Legislativo poderiam gerar impacto orçamentário continuado sem a devida compensação fiscal.

A sanção presidencial mantém o reajuste previsto para 2026, mas exclui aumentos escalonados que estavam programados para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A decisão deve ser publicada na edição desta quarta-feira (18/2) do Diário Oficial da União (DOU), quando os vetos passam a valer oficialmente. O Congresso Nacional ainda poderá analisar os pontos barrados pelo presidente, com possibilidade de derrubada dos vetos.

Os Projetos de Lei 6070/25, de iniciativa do Senado, e 179/26, da Câmara dos Deputados, estabelecem reajuste entre 8% e 9% para servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e secretários parlamentares. Além da recomposição salarial, os textos previam a criação de uma licença compensatória e outros mecanismos que poderiam resultar em pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo.

A licença compensatória proposta concederia um dia de folga a cada três dias de exercício, com possibilidade de conversão em indenização em situações específicas. Para o governo, a medida representaria aumento indireto de remuneração e poderia gerar efeito cascata sobre outras carreiras do serviço público.

A decisão ocorre em meio ao esforço do Executivo para manter o equilíbrio das contas públicas e cumprir metas fiscais. Integrantes da equipe econômica têm defendido cautela na ampliação de despesas permanentes, especialmente diante das projeções de crescimento moderado da arrecadação e das pressões por novos investimentos.

Com a sanção parcial, o reajuste de 2026 fica assegurado, mas os dispositivos vetados devem intensificar o debate entre o Planalto e o Congresso nas próximas semanas.

Redação ANH/DF