Justiça condena Estado de Pernambuco a indenizar mãe de jovem morto e exposto em viatura da PM em operação controversa

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que o Estado de Pernambuco pague indenização de R$ 30 mil à mãe de um jovem de 19 anos, morto durante uma operação policial em julho de 2019, que ficou marcada por forte repercussão negativa e acusações de violação dos direitos humanos. Além da morte, o corpo do rapaz foi exposto em uma viatura da Polícia Militar, em uma ação que gerou enorme comoção e críticas em todo o país.

A operação, que resultou na morte de oito suspeitos, foi classificada por entidades de direitos humanos e pela imprensa como um "espetáculo macabro" e um verdadeiro “culto ao sangue”. Os mortos teriam participado de um assalto a uma casa lotérica em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste pernambucano, onde um policial foi baleado e acabou morrendo.

Após o confronto, ocorrido na Paraíba, os corpos foram colocados nas caçambas das viaturas policiais e exibidos publicamente, enquanto moradores aplaudiam a ação dos agentes, conforme mostraram vídeos da época.

Em sua decisão, a juíza Maria do Rosário Arruda de Oliveira, da Central de Agilização Processual do TJPE, considerou que as provas apresentadas indicam claramente a exposição humilhante e desumana dos corpos. Ela ressaltou que as imagens mostram cadáveres despidos ou parcialmente nus, empilhados na caçamba de uma viatura, em afronta direta à dignidade das vítimas e ao sofrimento das famílias.

A magistrada afirmou que a exposição pública dos corpos, nessas condições, gera um dano imensurável aos familiares, que foram obrigados a reviver a perda de forma brutal e desrespeitosa. “Essa conduta representa uma grave violação à dignidade póstuma e causa profundo sofrimento, angústia e humilhação”, destacou na sentença.

Repercussão e posicionamentos

A advogada Márcia Araújo, que representa a mãe do jovem, qualificou a operação como um “show de horrores”. Ela denunciou que os corpos foram tratados como troféus e expostos em desfile com sirenes ligadas, violando voluntariamente a cena do crime e impedindo perícia adequada. O pedido inicial de indenização era de R$ 150 mil, valor que considerou insuficiente diante da gravidade do ocorrido.

O Estado de Pernambuco, em sua defesa, afirmou que o jovem morto era suspeito de diversos crimes e que não há provas de abusos por parte dos policiais. Segundo o governo, não houve exposição pública dos corpos nem divulgação indevida de imagens. O Estado declarou que os agentes agiram em defesa do interesse público e que estuda recorrer da decisão.

Contexto da operação

Em 1º de julho de 2019, um grupo criminoso realizou um assalto a uma lotérica em Santa Cruz do Capibaribe. Na fuga, houve troca de tiros com a polícia, e um policial militar foi morto. A ação conjunta das polícias de Pernambuco e Paraíba localizou o bando em uma área rural paraibana, onde houve o confronto fatal.

A exposição dos corpos nas viaturas provocou indignação e foi repudiada por órgãos como o Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB), que comparou o episódio a um “espetáculo macabro”, criticando o tratamento brutal e vingativo dado às vítimas.

Impacto e desafios

O caso evidencia os desafios do combate à criminalidade aliado ao respeito aos direitos humanos e à dignidade das pessoas, mesmo em situações de conflito. A decisão judicial representa um marco ao reconhecer a responsabilidade do Estado na reparação dos danos causados às famílias, sobretudo diante de ações policiais que ultrapassam limites legais e éticos.

O julgamento também reforça o debate sobre a necessidade de práticas policiais mais transparentes, humanas e alinhadas com o Estado Democrático de Direito, visando evitar novos episódios de violência institucional e garantir justiça e respeito às vítimas e seus entes queridos.

Redação ANH/PE