Brasil lança Política Nacional Integrada da Primeira Infância para garantir prioridade absoluta às crianças

O governo federal oficializou, no último dia 6 de agosto, a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), marco inédito que pretende assegurar prioridade absoluta às crianças de zero a seis anos, promovendo um olhar integral e integrado para essa fase crucial do desenvolvimento humano. O decreto presidencial foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do Mês da Primeira Infância, período dedicado a ações e debates sobre o tema.

A nova política estabelece diretrizes para fortalecer, ampliar e qualificar o acesso das crianças a bens e serviços públicos essenciais, como saúde, educação, assistência social e segurança alimentar. Coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), a PNIPI envolverá também outras pastas estratégicas, como Planejamento e Orçamento, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial e Saúde, articulando ações entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O decreto prevê a elaboração de um plano de ação estratégico e a criação de indicadores para monitorar resultados em cada eixo estruturante. A meta é garantir que políticas setoriais dialoguem entre si e cheguem de forma coordenada às crianças e às famílias, respeitando as especificidades de cada região do país.

Integração e pacto federativo

A integração de dados será um dos pilares da PNIPI. Bases como o Cadastro Único, registros do MEC e informações do Ministério da Saúde deverão ser conectadas para permitir uma visão completa do desenvolvimento infantil e possibilitar respostas rápidas diante de situações de vulnerabilidade.

Para Claudia Vidigal, representante da Fundação Van Leer no Brasil, essa unificação de informações permitirá “enxergar a criança em todas as suas dimensões” e gerar alertas de risco, como identificar alunos fora da escola ou crianças com vacinas atrasadas. “Isso é intersetorialidade de fato: um setor apoiando o outro para garantir o desenvolvimento integral”, afirmou.

A política também reforça o pacto federativo, estimulando a cooperação entre governos federal, estaduais e municipais. Claudia destaca que a educação infantil, responsabilidade direta dos municípios, depende do apoio dos estados e do financiamento federal para ser efetiva.

Exemplo do Ceará

O Ceará é apontado como exemplo na área. No mesmo dia do lançamento da PNIPI, o governador Elmano de Freitas assinou o Plano Estadual da Primeira Infância, com 12 metas que incluem a redução da mortalidade infantil e materna, a diminuição da pobreza extrema e o combate à insegurança alimentar.

A vice-governadora e secretária de Proteção Social, Jade Romero, afirmou que o Estado já atua com políticas alinhadas à nova diretriz nacional. “O que a PNIPI propõe é olhar a criança como um todo, integrando áreas como saúde, educação, assistência social, igualdade racial e direitos humanos. No Ceará, isso já acontece”, disse.

Desafios e oportunidades

Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a PNIPI é uma “grande aposta” para combater a pobreza e as desigualdades. “Ela é complexa por ser intersetorial, exigindo atuação conjunta de diferentes pastas nos três níveis de governo. Mas, se implementada com qualidade, pode transformar a vida das crianças que mais precisam”, avaliou.

A especialista lembra que o Ceará já tem trajetória consolidada na área, com programas reconhecidos nacionalmente, e pode servir de modelo para outros estados na implementação da política nacional.

Investimento de alto retorno

Estudos do economista e prêmio Nobel James Heckman mostram que cada dólar investido na primeira infância pode gerar retorno de até sete dólares na vida adulta, graças a melhorias na educação, saúde, produtividade e redução da violência.

Mariana Luz ressalta que crianças que vivem uma primeira infância saudável e estimulante aprendem até três vezes mais durante a trajetória escolar, têm menos chances de evasão e maior probabilidade de concluir os estudos. Além disso, há impactos positivos na saúde física e mental, na segurança pública e no combate a padrões de violência e racismo.

Prioridade para o presente e o futuro

A PNIPI pretende romper com a ideia de que a infância é apenas uma preparação para o futuro. Para Jade Romero, investir nesse período é investir no presente. “A primeira infância é uma janela de oportunidades única para construir uma sociedade mais justa, saudável e desenvolvida”, disse.

Com a política nacional, o Brasil dá um passo importante para integrar ações, reduzir desigualdades desde os primeiros anos de vida e criar condições para que todas as crianças alcancem seu pleno potencial. O desafio, segundo especialistas, será transformar o decreto em práticas concretas e duradouras, capazes de impactar a realidade das famílias brasileiras.

Redação ANH/CE