O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do Mirabilândia Park ao pagamento de R$ 50 mil de indenização por danos morais a um adolescente que sofreu um grave acidente no brinquedo “Polvo”, em junho de 2014. A decisão foi proferida por unanimidade pela Sexta Câmara Cível e confirma a sentença da 5ª Vara Cível de Olinda, que reconheceu falha no serviço prestado e responsabilizou o parque com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ocasião, o jovem, então com 15 anos, foi arremessado do brinquedo após falha na trava de segurança, sofrendo fratura no braço direito, sequelas funcionais e estéticas, além de trauma psicológico. Ele precisou passar por cirurgia e enfrentar um longo período de recuperação.

A defesa do parque sustentou que a culpa seria exclusiva da vítima, alegando que o adolescente teria manipulado a trava de segurança e descumprido as normas do brinquedo. No entanto, o relator do processo, desembargador substituto Sílvio Romero Beltrão, rejeitou a argumentação, ressaltando que não houve prova testemunhal que confirmasse a versão apresentada. Para o magistrado, mesmo que houvesse manipulação da trava, isso evidenciaria a fragilidade do sistema de segurança, reforçando a responsabilidade do parque.

Beltrão também frisou que o simples cumprimento de normas técnicas, como a NBR 15926, não afasta a obrigação de garantir a segurança dos usuários. Segundo ele, a legislação consumerista exige que prestadores de serviços previnam riscos previsíveis e adotem mecanismos que evitem acidentes.

Além de manter o valor da indenização, os desembargadores determinaram juros de mora de 1% ao mês a partir da data do acidente, correção monetária desde a sentença e elevação dos honorários advocatícios para 15% do valor da condenação.

O caso ganha repercussão por ocorrer em meio a outros incidentes envolvendo o parque. Em setembro de 2023, a professora Dávine Muniz Cordeiro foi arremessada de um brinquedo e morreu meses depois, após dez cirurgias e complicações decorrentes dos ferimentos. A Polícia Civil concluiu que houve negligência, e quatro pessoas foram indiciadas por homicídio culposo.

Após 23 anos de funcionamento, o Mirabilândia encerrou as atividades em fevereiro de 2025, alegando o fim do contrato de uso do terreno. Parte dos equipamentos foi colocada à venda, com preços variando de R$ 1,48 milhão a R$ 9,5 milhões.

Redação ANH/PE