Salvador sedia 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade e firma compromisso com ações concretas

Nos dias 11 e 12 de setembro de 2025, Salvador se tornou palco de um marco para o debate nacional sobre sustentabilidade e direito. Durante o 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, representantes do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, além de membros da sociedade civil, academia, setor privado e organismos internacionais, assinaram a Carta de Compromissos, documento que visa fortalecer a integração entre leis, políticas públicas e desenvolvimento sustentável.

O evento ganha relevância estratégica diante da preparação do Brasil para sediar a COP30, conferência que, segundo o texto, representa uma “oportunidade histórica para o país exercer liderança internacional na agenda climática”. A Carta propõe transformar princípios em ações concretas e compromissos em resultados efetivos, reafirmando o papel do direito como instrumento de transição ecológica e justiça social.

Diretrizes centrais da Carta

Entre os principais pontos da Carta de Compromissos estão:

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  A conexão inseparável entre desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental;

  
  


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  A responsabilidade intergeracional, garantindo um futuro digno às próximas gerações;

  
  


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  A importância da segurança jurídica para viabilizar políticas e iniciativas sustentáveis;

  
  


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  O incentivo a energias renováveis, tecnologias de baixo carbono e projetos de eficiência energética, incluindo a exploração responsável do gás e infraestrutura que assegure preços justos e segurança energética.

  
  

Além disso, o documento defende:

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  O fortalecimento da participação social, da cooperação federativa e das parcerias público-privadas;

  
  


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  A promoção da economia circular e da logística reversa, com políticas públicas voltadas à redução de desigualdades socioambientais;

  
  


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  A inclusão da sustentabilidade em currículos escolares e universitários, aliada a iniciativas de arte, cultura e comunicação para aumentar a conscientização ambiental;

  
  


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  Garantia de que povos originários, comunidades tradicionais e populações vulneráveis sejam beneficiados pela transição ecológica.

  
  

Um marco para políticas públicas e práticas sustentáveis

Para os organizadores da ACB (Associação Comercial da Bahia), Ibrades (Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade) e Lide Bahia (Grupo de Líderes Empresariais) —, a Carta de Salvador representa um passo decisivo para transformar o debate jurídico em soluções práticas, capazes de atender às demandas da sociedade frente à crise climática.

O documento reforça a necessidade de alinhamento entre políticas públicas, setor privado e sociedade civil, criando bases para um Brasil mais justo, próspero e ambientalmente responsável.

A Carta de Salvador sobre Direito e Sustentabilidade está disponível na íntegra no site oficial do Congresso.

Redação ANH/BA