MPF aciona governo de Pernambuco por alteração em ônibus do programa Caminho da Escola

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o governo de Pernambuco após identificar irregularidades na identidade visual de ônibus escolares adquiridos por meio do Programa Caminho da Escola. A ação, protocolada pela procuradora da República Ládia Chaves, busca obrigar o Estado a restabelecer o padrão original dos veículos, definido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Segundo o MPF, dos 1.597 ônibus adquiridos pelo Estado, 785 tiveram a identificação federal encoberta com logomarcas do programa estadual “Juntos pela Educação”. Em alguns casos, a nova marca foi aplicada em tamanho superior e chegou até a cobrir os vidros traseiros, o que descaracteriza completamente o modelo estabelecido pelo FNDE.

A procuradora destaca que a prática contraria o Artigo 17 da Resolução nº 01/2021 do FNDE, que proíbe qualquer modificação na padronização dos ônibus fornecidos ou adquiridos via registro de preços da autarquia. O dispositivo busca garantir a visibilidade da marca federal, já que os estados usufruem de benefícios como preços reduzidos e isenções tributárias ao participar do programa, mesmo quando utilizam recursos próprios para as compras.

Tentativas de solução extrajudicial fracassaram

O MPF afirma que tentou resolver o caso fora da esfera judicial. Em junho, expediu uma recomendação concedendo 60 dias para a retirada das logomarcas estaduais. Como resposta, o governo de Pernambuco enviou apenas duas fotografias — que, segundo o MPF, pareciam ser do mesmo ônibus — para comprovar as correções. A documentação foi considerada insuficiente.

Mesmo após novo ofício encaminhado em agosto, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) não apresentou comprovação adequada de que as irregularidades foram corrigidas. Diante da ausência de medidas efetivas, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça.

“Não restou outra alternativa senão o ajuizamento da ação civil pública”, declarou a procuradora Ládia Chaves.

Pedido de multa diária

A ação tramita na Justiça Federal, já que envolve o descumprimento de resolução do FNDE, uma autarquia federal. No processo, o MPF pede que o governo estadual seja obrigado a restaurar integralmente a identidade visual original dos ônibus e que seja aplicada multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

O órgão destaca que a medida busca assegurar o respeito às regras do programa e a correta destinação dos recursos públicos, além de preservar a transparência para a sociedade.

Até o momento, o governo de Pernambuco não se manifestou oficialmente sobre a ação.

Redação ANH/PE